29/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
19/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: VITOR ESTEVAO BENITEZ PERALTA (OAB 12362/MS) Processo 0803861-88.2023.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cristiane Rodrigues de Souza Melgarejo - Intimação da parte apelada, através de seu procurador, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
17/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:37

Recebidos os autos
09/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:30

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
24/04/2024 08:29

Recebidos os autos
21/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento
17/11/2023 18:04

Recebidos os autos
17/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 10:37

Juntada de Informações
27/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:02

Juntada de Mandado
26/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:16

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:53

Recebidos os autos
25/09/2023 17:53

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:52

Recebidos os autos
05/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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