28/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803861-88.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Cristiane Rodrigues de Souza Melgarejo Advogado: Vitor Estevão Benitez Peralta (OAB: 12362/MS) Desta forma, em que pesem os argumentos apresentados, não há motivos para a reforma da sentença singular.

Ante o exposto, a remessa necessária não deve ser conhecida e o recurso de Apelação interposto pelo Município de Ponta Porã deve ser conhecido e não provido, mantendo-se inalterada a sentença singular.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:08

Recebidos os autos
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:37

Recebidos os autos
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio
19/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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