13/12/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Juvenal Rodrigues do Prado (OAB 23813MS/) Processo 0807778-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel do Prado Rezende - Réu: Toyota do Brasil Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 104/110), alega que a sentença é omissa quanto ao pedido de indenização por danos morais, uma vez que desconsiderou as fundamentações de ser o veículo produto essencial, requerendo que seja reanalisado o pedido da inicial.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC, sendo apreciado na sentença as provas produzidas e indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 104/110, mantendo inalterada a sentença de fls. 97/100.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:17

Homologada a Transação
11/11/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Juvenal Rodrigues do Prado (OAB 23813MS/) Processo 0807778-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel do Prado Rezende - Réu: Toyota do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.".
14/10/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:39

Recebidos os autos
10/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:08

Homologada a Transação
15/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Letícia Juvenal Rodrigues do Prado (OAB 23813MS/) Processo 0807778-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel do Prado Rezende - Réu: Toyota do Brasil Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atenta ao rito estabelecido na Lei n. 9.099/95, indefiro o julgamento antecipado do processo (fls. 86 e 88/89).

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 86).

I."
15/07/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:03

Recebidos os autos
28/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:04

Recebidos os autos
14/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:51

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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