04/09/2025 09:53

Prazo em Curso
04/09/2025 09:52

Prazo em Curso
04/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
18/06/2025 07:58

Prazo em Curso
17/06/2025 03:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0809922-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 50/57, de sorte a homologar os cálculos de fls. 98, fixando para a execução do valor principal R$ 4.099,71 (quatro mil noventa e nove reais e setenta e um centavos), determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Municipal, fixados em 10% do valor do excesso encontrado.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento
04/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:22

Emissão da Relação
30/05/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 19:01

Acolhimento
26/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0809922-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene dos Santos - Intimação da parte acerca do cálculo da contadoria.
27/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:53

Emissão da Relação
12/11/2024 15:40

Recebidos os autos
12/11/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
12/11/2024 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
12/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:36

Prazo em Curso
22/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0809922-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene dos Santos - Intimação da parte autora acerca dos cálculos juntados pela contadoria para, querendo, manifestar no prazo legal.
15/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:55

Emissão da Relação
10/04/2024 18:19

Recebidos os autos
10/04/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
10/04/2024 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:24

Prazo em Curso
01/09/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 10:27

Emissão da Relação
17/08/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 14:13

Prazo em Curso
02/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:28

Autos preparados para expedição
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2023 13:11

Retificação de Classe Processual
27/02/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2023 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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