29/07/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801106-09.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ilma Castro Bueno, Ilma Castro Bueno - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 35, I do Código de Proceso Civil decreto a revelia da ré, declarando extinto o contrato entre as partes e condenando-a ao pagamento de R$ 797,34 (setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), com correção monetária pelo IGP-M da FGV, bem como juros de 1% ao mês a contar da data do pagamento, nos termos da Súmula 43 do STJ, e art. 397 do Código Civil.

Em caso de não cumprimento voluntário, fica a ré advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 5, caput, da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
11/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:21

Homologada a Transação
03/07/2024 14:46

Recebidos os autos
03/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:28

Expedição de Carta.
22/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:05

INCONSISTENTE
11/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:34

INCONSISTENTE
31/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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