10/03/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para confirmar a liminar e acolher o pedido inicial e determinar, em caráter definitivo, que a parte requerida forneça prótese à parte autora nos termos da prescrição do médico que lhe assiste (juntada no feito).

A presente decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 15 (quinze) dias contado da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitado a 30 (trinta) dias, considerando o quadro de saúde da paciente, sem prejuízo de eventual bloqueio de verba suficiente para custear o procedimento, bem como sem prejuízo por cumulação/substituição por outras medidas que se mostrarem necessárias.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
09/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:52

Recebidos os autos
04/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
27/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 156/207.
13/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:06

Recebidos os autos
03/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Em atenção ao princípio da não surpresa (artigos 9 e 10 do CPC), intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 5 dias acerca dos orçamentos juntados pela requerente.
22/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:25

Recebidos os autos
21/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - A decisão de fls. 76-80 foi clara ao determinar que a requerida deveria fornecer prótese com as características postas na prescrição do médico que assiste a parte autora, juntada às fls. 52/3 dos autos.

Contudo, verifica-se que a prótese indicada no orçamento trazido pela requerida às fls. 98/9, apesar de similar, não corresponde a adequada ao caso.

Sendo assim, para fins de cumprimento tal qual se pretende, determino que a parte requerente traga imediatamente aos autos os orçamentos mencionados em sua manifestação (fls. 127-130) para análise deste juízo e posterior determinação quanto ao cumprimento da liminar.

Neste sentido, intime-se-a, com urgência.

Oportunamente, conclusos na fila de urgentes.
14/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:30

Recebidos os autos
14/08/2024 13:30

Decisão ou Despacho
12/08/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - Desnecesária a medida pleiteada pela parte porquanto o mandado de intimação fora expedido para cumprimento com urgência e prioridade, diante da urgência que demanda o caso.

Ademais, para que seja posível incidir astreintes em caso de descumprimento do determinado, faz-se necesária intimação pesoal para tanto, conforme Súmula 410 do STJ.

Sendo asim, indefiro o pedido de expedição de ofício e determino o cumprimento imediato da dilgência.

No mais, conforme determinações anteriores.

Intime-se. juntada de mandado cumprido - páginas 90/91
19/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 16:13

Recebidos os autos
19/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Peneda Hasse (OAB 212272/SP) Processo 0802850-23.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Neves Soares Moreno - 01.

Considerando os elementos constantes dos autos, defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada pretendida para determinar que a parte requerida forneça prótese à parte autora nos termos da prescrição do médico que lhe assiste (juntada no feito).

A presente decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 15 (quinze) dias contado da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,0 (mil reais) por dia de atraso, limitado a 30 (trinta) dias, considerando o quadro de saúde da paciente, sem prejuízo de eventual bloqueio de verba suficiente para custear o procedimento, bem como sem prejuízo por cumulação/substiuição por outras medidas que se mostrarem necessárias.

Regular, recebo a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de concilação/mediação. com as determinações de praxe.

A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato.

Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos.

Para participação no ato virtual deverá a parte ingressar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos.

Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu (ua) procurador (a) (art. 334, §3º, do NCPC), para comparecer à sesão designada.

As partes devem ser cientifcadas que sua ausência à sesão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa.

Ficam também cientifcadas que caso a parte requerida não seja citada e intimada em tempo para o ato, a presença da parte requerente fica automaticamente dispensada, independente de novo despacho.

Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 335, II, do NCPC quanto ao prazo para contestação.

Sessão de Concilação - 334 CPC - Videoconferência Data: 13/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC
17/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:15

Recebidos os autos
11/07/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803015-70.2024.8.12.0008

Maria Jose Pereira Vilalva

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0803015-70.2024.8.12.0008

Maria Jose Pereira Vilalva

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0800378-12.2022.8.12.0043

Kelvya Nunes Rodrigues Rocha de Jesus

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adriano Gomes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801675-10.2023.8.12.0014

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Ana Luisa Giacomini Nogueira Coelho

Advogado: Eduardo Esteves Chaves Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801675-10.2023.8.12.0014

Ana Luisa Giacomini Nogueira Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Eduardo Esteves Chaves Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 17:30

Exibir Processo