TJMS - 0802135-78.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:28
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802135-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Embargado: Jovan Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Dejan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Stojan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Maria Vitoria Correa da Silva Peres (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargada: Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ATRASO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE.
PERDA DE CONEXÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM FAVOR DE CADA AUTOR.
VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA.
ALEGADA OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Sem razão a viação aérea embargante quando aponta omissão no aresto combatido, alegando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso concreto, bem como acerca da suposta violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade no arbitramento da indenização que entende exagerada, pois, há fundamentação mais do que suficiente acerca da questão, não havendo, portanto, fundamento algum que dê suporte à tentativa de rediscussão do julgado, visto que as provas produzidas na lide foram devidamente examinadas com minúcia no decisum combatido. 2.
Se o inconformismo da empresa embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de desvirtuar-se completamente a natureza do instrumento, dando azo à utilização de um novo tipo de recurso de mérito, na mesma instância, não previsto no ordenamento jurídico. 3.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 20:57
Julgamento Virtual Finalizado
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22/09/2025 20:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2025 07:05
Incluído em pauta para 17/09/2025 07:05:05 local.
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03/09/2025 13:54
Inclusão em Pauta
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18/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
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15/08/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 16:29
Prazo em Curso
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07/08/2025 02:42
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
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07/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802135-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Embargado: Jovan Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Dejan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Stojan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Maria Vitoria Correa da Silva Peres (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargada: Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Intime-se os embargados para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. -
06/08/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 00:32
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802135-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Embargado: Jovan Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Dejan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Stojan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargado: Maria Vitoria Correa da Silva Peres (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Embargada: Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025. -
05/08/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 11:54
Conclusos para decisão
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05/08/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:54
Processo Dependente Iniciado
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802135-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Apelado: Jovan Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Dejan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Stojan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Maria Vitoria Correa da Silva Peres (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelada: Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802135-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Apelado: Jovan Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Dejan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Stojan Temeljkovitch (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelado: Maria Vitoria Correa da Silva Peres (Representado(a) por sua Mãe) Caroline Correa da Silva Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) Apelada: Caroline Correa da Silva Temeljkovitch Advogado: Felipe Ribeiro Casanova (OAB: 12915/MS) No caso, verifico anecessidadedaintervenção doMinistério Público no feito, razão pela qual determino aremessadosautosà Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atençãoaodispostono art.178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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