24/02/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803493-58.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Francisco da Costa - Exectdo: Aspecir Previdência - Intimação das partes do teor da sentença de fl. 175.
17/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:09

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
28/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/12/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:22

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:33

Recebidos os autos
11/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0803493-58.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Francisco da Costa - Intima-se a a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas citadas na decisão de fls. 161; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
24/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803493-58.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Francisco da Costa - 1.

Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
27/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:29

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:27

Recebidos os autos
12/08/2024 17:27

Decisão ou Despacho
12/08/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803493-58.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Costa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "ASPECIR - União Seguradora"; b) condenar a demandada, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a demandada, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à retificação do polo passivo para substituir, no SAJ, o nome da requerida "Aspecir - União Seguradora" por UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
15/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 11:09

Recebidos os autos
25/06/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:15

Recebidos os autos
29/01/2024 07:15

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:06

Recebidos os autos
12/12/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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