30/06/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp - Despacho de fl. 796: Para evitar pecha de nulidade, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem em 05 dias sobre os documentos reciprocamente juntados.

Após, conclusos para sentença.
12/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:16

Recebidos os autos
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:43

Recebidos os autos
12/03/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2025 03:53

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda - Decisão: "...Visando evitar eventuais prejuízos às partes, diante da impossibilidade de realização da audiência na data previamente designada por circunstâncias supervenientes, REDESIGNO o ato para o dia 12/03/2025, às 16h, para a colheita da prova oral deferida nos autos.

Ficam mantidas as demais disposições de fl. 689/690 e 699 e 703.

INTIMEM-SE as partes com urgência."
10/02/2025 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:39

Recebidos os autos
07/02/2025 06:39

Outras Decisões
05/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:29

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda - Despacho f. 703: “Fl. 702: fica deferida a oitiva de testemunhas que residem em outra localidade de forma virtual, contanto que sejam tomadas medidas para preservar a sua incomunicabilidade.

Nesse sentido, a oitiva virtual deverá ser feita preferencialmente mediante comparecimento ao fórum local, onde, via de regra, são disponibilizadas salas para a participação em audiências virtuais.” Decisão f. 706: “Chamei o feito à ordem para deliberar o que segue: Para adequação da pauta de audiências desta vara, REDESIGNO a audiência para o dia 05/02/2025 às 16:00h para a colheita da prova oral deferida nos autos.

Ficam mantidas as demais disposições de fl. 689/690, 699 e 703...”
08/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:42

Outras Decisões
07/11/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:35

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 15:57

Recebidos os autos
06/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda, Laço Forte Participações Ltda - Despacho de fl. 699: Diante do requerimento formulado às fls. 693/696, DEFIRO o pedido de oitiva da parte requerente por videoconferência a ser realizado na mesma ocasião da audiência presencial já designada para o dia 13/11/2024 às 14:00h (horário MS) para a colheita da prova oral, que se dará, portanto, de forma híbrida.

A parte deverá providenciar o acesso à plataforma do aplicativo TEAMS através do link encurtador.com.br/DSGyh na data e hora designada, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da prova.

O acesso à sala de audiência ficará indisponível após o decurso do prazo de 15 (quinze) minutos em caso de ausência das partes na data e hora designada.

Qualquer circunstância que possa inviabilizar a realização da audiência deverá ser informado à serventia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do ato ser realizado independente do comparecimento da parte, o que será devidamente certificado nos autos.

INTIMEM-SE. Às providências.
29/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos
28/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda, Laço Forte Participações Ltda - Despacho de fl. 689/690: INTIME-SE a advogada peticionante de fls. 656/7 para que regularize a sua renúncia na forma do artigo 112 do CPC, advertida de que segue respondendo pela representação da parte até a regularização.

Ante a vigência da Portaria n. 2.152, de 24 de setembro de 2021, que determinou o retorno das atividades presenciais nas dependências do TJMS, designo o dia 13/11/2024 às 14:00h para a colheita da prova oral.

Em atendimento ao disposto no art. 357, § 4º, do CPC, concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apresente(m) o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha(m) feito, sob pena de preclusão.

A intimação de testemunhas é responsabilidade do advogado da parte interessada, conforme dispõe o artigo 455 do CPC.

Observo que houve requerimento de depoimento pessoal formulado pela parte requerente, contudo, não foi apresentada justificativa plausível para o ato.

Impende observar que o depoimento pessoal da parte contrária se destina, tão somente, à possibilitar a confissão judicial sobre os fatos controvertidos. É de se notar que o depoimento pessoal, por exigir intimação pessoal da parte, é procedimento mais penoso para a máquina judiciária, especialmente considerando que o Tribunal a que se vincula este Juízo encontra-se sofrendo com escassez de Oficiais de Justiça.

Destaco, ainda, que foi verificada na praxe forense a frequente desistência pelos requerentes quanto a colheita de depoimento pessoal em audiência, bem como a quase nula ocorrência de sucesso em sua prática, quando efetivada, não se amoldando, portanto, o seu deferimento improvidente aos princípios que regem as relações jurídicas, e sobretudo o processo civil. É de se destacar, outrossim, que não há dispensa do comparecimento das partes na audiência, de modo que sua ausência injustificada poderá ensejar o arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Qualquer circunstância que possa inviabilizar a realização da audiência deverá ser informado à serventia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do ato ser realizado independente do comparecimento da parte, o que será devidamente certificado nos autos. Às providências.
22/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Recebidos os autos
21/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda - I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: Trata-se de Ação Anulatória promovida por Luiz Andreolli, na condição de credor do Sr.

Getulio Joaquim Ferreira.

Segundo alega o embargante, o Sr.

Getulio efetuou uma transferência de bens em favor da empresa Laço Forte, que tem como sócios seus próprios filhos, tendo sido reconhecida a fraude à execução nos autos n. 0027673-30.2016.8.26.0576, que tramita perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

A decisão em comento transitou em julgado em 11/03/2019.

Relata que a escritura pública de confissão de dívida que embasa a execução n. 0833075-23.2019.8.26.0001, que tramita perante este Juízo, teria incluído a empresa Laço Forte na condição de fiadora, a despeito de a devedora principal, Top Brasil, ser possuidora de um imóvel livre e desembaraçado à época da lavratura.

Aponta que a escritura foi lavrada em 24/08/2018, um mês após o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aprazível ter emitido a certidão que comprovou a transferência de imóveis fraudulenta ocorrido.

Ressalta que o Dr.

Luiz Sérgio Ribeiro Correa Junior, que representou a credora CHRONOS na confissão de dívida, é o mesmo advogado que representa o Sr.

Getulio no cumprimento de sentença.

Este mesmo advogado teria representado as outras duas empresas, Laço Forte e Top Brasil e outras causas.

Sustenta que a execução foi ajuizada quando a decisão de ineficácia já havia transitado em julgado, e destaca que a fiadora Laço Forte não apresentou qualquer defesa em relação à execução ou a adjudicação dos imóveis.

Conclui afirmando que o negócio jurídico que embasa a execução consiste em negócio jurídico simulado, devendo ter sua nulidade declarada, e, por consequência deve ser declarada nula também a adjudicação.

O ônus da prova quanto a estes fatos é da parte embargante, eis que trata-se de matéria constitutiva do seu direito.

III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento as regras de invalidade dos negócios jurídicos, artigos 166 e ss do CCB.

IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.
18/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:29

Recebidos os autos
13/09/2024 16:29

Decisão de Saneamento e Organização
03/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2024 16:41

Recebidos os autos
02/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda, Laço Forte Participações Ltda - Ante o julgamento de procedência do conflito de competência suscitado por este Juízo, conforme Ofício de f. 629-631, promova o Cartório a imediata redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes desta Capital.

Homenagens de estilo.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:22

Recebidos os autos
23/08/2024 14:22

Declarada incompetência
22/08/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda, Laço Forte Participações Ltda - Defiro a prioridade de tramitação dos presentes autos, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, vez que o autora é pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

Anote-se no sistema.

Aguarde-se, no mais, informações quanto ao julgamento do conflito negativo de competência instaurado por este Juízo.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:41

Recebidos os autos
19/08/2024 13:41

Outras Decisões
16/08/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Diego Navarro Cais (OAB 437859/SP), Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 0832306-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Andreolli - Réu: Chronos Participações, Intermediações e Negócios Ltda -epp, Top Brasil Agropecuária Ltda, Laço Forte Participações Ltda - Diante do exposto, declaro a incompetência desta 6ª Vara Cível de Competência Residual para processamento e julgamento de ação anulatória de ato praticado pelo o Juízo Suscitado (1ª Vara de Execução de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais incidentes desta Comarca), razão pela qual suscito o presente conflito negativo de competência.

Remetam-se, com urgência, os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.

Anotações e diligências necessárias.
16/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:58

Recebidos os autos
15/07/2024 13:58

Suscitado Conflito de Competência
22/04/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:26

Processo Reativado
07/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:18

Recebidos os autos
23/10/2023 17:18

Declarada incompetência
09/10/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:20

Recebidos os autos
15/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:05

Recebidos os autos
03/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 13:02

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:56

Recebidos os autos
05/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:48

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:37

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2022 01:39

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 14:42

de Conciliação
14/02/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 14:41

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:49

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 09:49

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2021 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:18

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2021 14:18

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:07

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:51

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 12:51

Realizado cálculo de custas
17/11/2021 18:18

Recebidos os autos
17/11/2021 18:03

Tutela Provisória
26/10/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 13:42

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2021 13:42

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:31

Recebidos os autos
21/09/2021 19:31

Outras Decisões
21/09/2021 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2021 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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