05/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:45

Emissão da Relação
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Registro de Sentença
19/08/2025 19:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/08/2025 07:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:08

Autos preparados para expedição
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 19:44

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:39

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:58

Processo Desarquivado
11/12/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:33

Arquivado Provisoriamente
14/10/2024 15:41

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814568-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Henrique Retamozo Marques - 1. .À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:56

Recebidos os autos
08/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:00

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 15:28

Recebidos os autos
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814568-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Henrique Retamozo Marques - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 137/139, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 12.086,47), atualizados até 24.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 19:06

Recebidos os autos
12/09/2023 14:49

Decisão ou Despacho
16/06/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 13:07

Recebidos os autos
15/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 07:35

Evolução da Classe Processual
24/04/2023 19:12

Recebidos os autos
24/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:40

Processo Reativado
01/03/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:15

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814568-07.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Retamozo Marques - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 28.07.2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Henrique Retamozo Marques em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 28/07/16 a 06/21 (f.12-64), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulo Henrique Retamozo Marques em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:08

Homologada a Transação
11/01/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:08

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 19:05

Recebidos os autos
06/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 22:05

Recebidos os autos
07/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 19:09

Recebidos os autos
25/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 13:09

de Conciliação
25/03/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 22:50

Recebidos os autos
17/02/2022 22:50

Recebidos os autos
17/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 23:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:04

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:54

Preliminar
22/09/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:11

Preliminar
19/08/2021 19:11

Recebidos os autos
19/08/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803150-25.2019.8.12.0019

Fabio Hilario Martinez de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Maria Eliza Guimaraes Adorno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0802198-46.2019.8.12.0019

Telmo Verao Farias

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2019 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0805744-25.2022.8.12.0110

Mariana Marcato Fusieger

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0830540-80.2022.8.12.0110

Regis Domingos Peruzzo

Murilo Rodrigo Ferreira de Souza

Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0817727-55.2021.8.12.0110

Darci Maria Santana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2021 12:10

Exibir Processo