18/09/2025 16:46

Autos preparados para expedição
18/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 04:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:37

Emissão da Relação
22/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:56

Registro de Sentença
19/08/2025 14:56

improcedência
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
20/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento -

Vistos.

Indefiro o pedido do autor para a realização de nova perícia, tendo em vista que o perito nomeado é médico devidamente habilitado, não sendo imprescindível a designação de especialista para a realização da prova pericial.

Nada mais tendo sido requerido, declaro encerrada a instrução.

Façam-se os autos conclusos na fila de sentenças. Às providências.
19/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:59

Emissão da Relação
08/05/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:06

Prazo em Curso
21/02/2025 07:50

Documento Digitalizado
12/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 17:23

Documento Digitalizado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento - Intimação para conhecimento da contestação do réu.
08/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:39

Emissão da Relação
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento - Intimação para que possa se manifestar acerca do laudo pericial.
23/12/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:24

Autos preparados para expedição
18/12/2024 15:23

Emissão da Relação
18/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:33

Prazo em Curso
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:23

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento - Intmação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 87
25/11/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 15:21

Emissão da Relação
18/11/2024 17:30

Prazo em Curso
18/11/2024 17:22

Juntada de NULL
18/11/2024 17:22

Juntada de Mandado
04/11/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 03:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:24

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento - Intimação para que tenha conhecimento da pericia designada no dia 23/11/2024 às 08:45 da manhã na Rua: Dimas Gomes Filho, 400, Centro, lembrando que a autora deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais.
25/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 15:37

Prazo em Curso
25/10/2024 15:37

Prazo em Curso
25/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:17

Autos preparados para expedição
25/10/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 17:39

Emissão da Relação
24/10/2024 17:12

Documento Digitalizado
24/09/2024 12:53

Prazo em Curso
23/09/2024 14:39

Juntada de Informações
20/09/2024 15:50

Documento Digitalizado
19/09/2024 19:11

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:04

Prazo em Curso
02/08/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:51

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
18/07/2024 13:31

Autos preparados para expedição
18/07/2024 13:30

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS) Processo 0800814-05.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nascimento -

Vistos.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
17/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:33

Emissão da Relação
09/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:36

Recebida petição inicial
04/07/2024 06:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 06:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 09:02

Informação do Sistema
28/06/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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