15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 12:24

Prazo em Curso
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:01

Autos preparados para expedição
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:20

Autos preparados para expedição
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:45

Prazo em Curso
18/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:42

Emissão da Relação
10/06/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:09

Registro de Sentença
10/06/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:10

Autos preparados para expedição
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:34

Prazo em Curso
29/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS) Processo 0800162-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Cristina Lima Carbonaro Guimarães - Réu: Município de Nioaque - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC/2015.

De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista o tempo de duração da demanda e a complexidade da causa, nos exatos termos preconizados pelo art. 85, § 2º do CPC/2015, contudo deverá permanecer sobrestado, em atenção ao comando do art. 98, § 3º, do CPC/2015, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas devidas.
28/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:55

Emissão da Relação
23/04/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:24

Registro de Sentença
23/04/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
02/12/2024 13:51

Prazo em Curso
02/12/2024 13:50

Juntada de NULL
02/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
02/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:37

Prazo em Curso
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:51

Prazo em Curso
19/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:08

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS) Processo 0800162-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Cristina Lima Carbonaro Guimarães - intimação para tomar ciência do despacho.
11/11/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 13:29

Autos preparados para expedição
08/11/2024 13:28

Emissão da Relação
07/11/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 13:15

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS) Processo 0800162-95.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Cristina Lima Carbonaro Guimarães - Intime-se a parte autora para manifestar-se em relação à Contestação de fls. 95/104
15/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:39

Emissão da Relação
11/07/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:42

Prazo em Curso
04/06/2024 18:39

Juntada de NULL
04/06/2024 18:39

Juntada de Mandado
30/05/2024 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
28/05/2024 18:33

Prazo em Curso
28/05/2024 18:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:16

Expedição em análise para assinatura
25/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:54

Prazo em Curso
20/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:36

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 17:37

Autos preparados para expedição
17/05/2024 17:37

Emissão da Relação
17/05/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
07/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:16

Prazo em Curso
11/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 13:13

Emissão da Relação
05/04/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:52

Prazo em Curso
13/03/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 15:31

Emissão da Relação
12/03/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:12

Informação do Sistema
06/03/2024 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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