15/09/2025 11:17

Prazo em Curso
15/09/2025 02:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
03/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:44

Emissão da Relação
03/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 16:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 12:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 11:34

Prazo em Curso
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 11:30

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0802501-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luiz Ortiz Carneiro - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 396/401, em 15 (quinze) dias.
28/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 06:59

Emissão da Relação
27/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0802501-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luiz Ortiz Carneiro - Sentença de f. 380-389: "(...) Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para o fim de CONDENAR o requerido MUNICÍPIO DE CORUMBÁ na obrigação de fazer consistente em promover a readequação da remuneração de ANDRÉ LUIZ ORTIZ CARNEIRO, conforme previsão do artigo 45, §3º, da Lei Complementar n. 246/2019 bem como CONDENAR ao pagamento das parcelas pretéritas, devidas desde a promulgação da Lei Complementar n. 258/2020, a ser apurado em cumprimento de sentença.

Sobre o valor devido deverá ser aplicada a Emenda Constitucional n. 113/2021, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.

Em consequência, CONDENO o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ao pagamento de custas processuais, ficando, contudo, isento, por ser ente público beneficiado com a isenção do artigo 24 da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Os honorários advocatícios serão fixados em sede de cumprimento de sentença, conforme artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame. Às providências"
10/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:59

Autos preparados para expedição
09/12/2024 16:58

Emissão da Relação
09/12/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:30

Registro de Sentença
09/12/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:28

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
12/08/2024 11:18

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0802501-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luiz Ortiz Carneiro - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que se objetiva provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
09/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Emissão da Relação
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 06:35

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Franklin Gonçalves Batista (OAB 20489/MS) Processo 0802501-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luiz Ortiz Carneiro - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 257/322.
17/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 09:09

Emissão da Relação
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:19

Prazo em Curso
21/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:56

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:54

Autos preparados para expedição
20/06/2024 14:53

Emissão da Relação
20/06/2024 12:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 06:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/06/2024 16:03

Informação do Sistema
12/06/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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