08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando que a aplicação da Taxa Selic não permite a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou taxa de juros, já que, na forma do art 3º da EC 113/2021, servirá tanto à remuneração do capital quanto à compensação da mora, uma única vez, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para readequar os cálculos de seu crédito.

Intime-se.
04/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:53

Emissão da Relação
04/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 09:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 09:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 14:39

Informação do Sistema
24/10/2024 14:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 11:26

Prazo em Curso
26/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 13:19

Documento Digitalizado
09/09/2024 13:24

Prazo em Curso
05/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 17:53

Documento Digitalizado
22/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0867715-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Moraes Duarte - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 263-276.
13/08/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 09:31

Emissão da Relação
12/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2024 16:16

Prazo em Curso
22/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0867715-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Moraes Duarte - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, corijo o valor da causa, de ofício, para R$ 1.00,0 (mil reais) e com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, hei por bem julgar procedente o pedido obrigação de fazer, determinando que os REQUERIDOS forneçam ao REQUERENTE o tratamento de que necesita com o medicamento Adalimumabe 40mg, conforme prescrição médica, enquanto houver necesidade, inclusive com alteração de dosagem, caso necesário, mediante apresentação de receita médica atualizada, ficando facultado aos REQUERIDOS buscarem da União o resarcimento pelas despesas com sua aquisição, nos termos da tese de Repercusão Geral proferida no RE 85178 (Tema 793).

Outrosim, condeno solidariamente os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao REQUERENTE, fixando-os em R$ 3.00,0 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Deixo de condená- los ao pagamento de custas procesuais, por isenção legal.
15/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:41

Emissão da Relação
12/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:40

Registro de Sentença
12/07/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:19

Emissão da Relação
27/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
10/05/2024 18:19

Prazo em Curso
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:42

Emissão da Relação
29/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 16:43

Prazo em Curso
21/03/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 14:37

Emissão da Relação
26/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 09:20

Informação do Sistema
24/02/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2024 14:37

Informação do Sistema
22/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 15:07

Juntada de NULL
12/01/2024 15:07

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:31

Informação do Sistema
01/01/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:44

Prazo em Curso
18/12/2023 12:53

Juntada de NULL
18/12/2023 12:53

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 14:59

Prazo em Curso
07/12/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 16:48

Expedição em análise para assinatura
06/12/2023 16:36

Emissão da Relação
06/12/2023 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 14:59

Tutela Provisória
05/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 08:23

Recebidos os autos do NAT
29/11/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 12:14

Emissão da Relação
27/11/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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