TJMS - 0829389-47.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 20:56
Prazo em Curso
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22/09/2025 20:54
Certidão
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22/09/2025 20:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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17/09/2025 02:01
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829389-47.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrente: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Vaviene Alves Caetano, Vitória Alves Caetano. -
16/09/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 18:18
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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15/09/2025 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/09/2025 13:28
Recurso Especial
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11/09/2025 11:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 07:23
Prazo em Curso
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14/08/2025 15:00
Certidão
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14/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025 02:46
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 01:39
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829389-47.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrente: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/08/2025 10:15
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 10:15
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:02
Processo Dependente Iniciado
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27/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829389-47.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargante: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
25/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829389-47.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargante: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829389-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelada: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Diante do exposto, REVOGO a concessão da gratuidade da justiça.
Com fundamento nos arts. 932, parágrafo único, e 99, § 7.º, do CPC, concedo às autoras-apelantes o prazo de 05 dias para procederem ao recolhimento das custas inerentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
29/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829389-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelada: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) I.
Converto o julgamento em diligência.
A concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.
II.
Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intimem-se às autoras-recorrentes para, no prazo de 5 dias, produzirem provas acerca da alegada hipossuficiência financeira (declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros), sob pena de revogação da benesse.
Após, voltem conclusos. -
28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829389-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Vaviene Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelada: Vitória Alves Caetano Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB: 7312A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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