23/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:19

Apensado ao processo numero do processo
25/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:02

Recebidos os autos
21/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 21:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0829389-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaviene Alves Caetano, Vitória Alves Caetano - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 203-210.
05/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0829389-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaviene Alves Caetano, Vitória Alves Caetano - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de condenar o REQUERIDO: 1) ao pagamento de indenização por danos morais às REQUERENTES, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para cada uma, sobre o qual incide atualização pela taxa Selic, a contar da publicação desta sentença; 2) ao pagamento de pensão mensal à REQUERENTE Vitória, equivalente a 1/3 (um terço) do pró labore informado às fls. 41, reajustada anualmente conforme reajuste do salário mínimo, desde 13/02/2023 até a data em que venha a completar 25 anos de idade ou de eventual óbito, se ocorrer primeiro, ocasião em que este 1/3 da pensão deverá ser destinado à REQUERENTE Vaviene, cujas parcelas vencidas deverão ser atualizadas unicamente pela taxa Selic, a contar dos respectivos vencimentos; 3) ao pagamento de pensão mensal à REQUERENTE Vaviane, equivalente a 1/3 (um terço) do pró labore informado às fls. 41, reajustado anualmente conforme reajuste do salário mínimo, desde 13/02/2023 até a data em que Vitória venha a completar 25 anos de idade ou de eventual óbito, se ocorrer primeiro, ocasião em que esta pensão passará a 2/3 (dois terços) do pró labore de fls. 41, reajustada anualmente conforme reajuste do salário mínimo, sendo devida até a data em que a vítima Antonio completaria 74 anos de idade ou o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro, cujas parcelas vencidas deverão ser atualizadas unicamente pela taxa Selic, a contar dos respectivos vencimentos; 4) à inclusão das REQUERENTES em sua folha de pagamento, independentemente do trânsito em julgado, a fim de resguardar a quitação das parcelas vincendas da pensão alimentícia.

Deixo de condenar o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Condeno-o, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono das REQUERENTES, a ser fixado após a liquidação de sentença, em atenção ao art. 85, § 3º, do CPC, observando-se, ainda, o disposto no § 9º do mesmo artigo, no que se refere à soma das parcelas da pensão mensal.
04/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:28

Recebidos os autos
18/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0829389-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaviene Alves Caetano - Da decisão de fl. 167:

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Considerando a juntada de documentos, vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro às requerentes, depois ao requerido.

Após, conclusos para sentença.
17/09/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:41

Recebidos os autos
29/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0829389-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaviene Alves Caetano, Vitória Alves Caetano -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Recebidos os autos
07/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Celso Chaves Gaiotto (OAB 7312A/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0829389-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaviene Alves Caetano, Vitória Alves Caetano - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 77-87, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal.
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 22:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 14:38

Recebidos os autos
17/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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