TJMS - 0803708-66.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU I

CNPJ: 09.264.780/0001-51

Advogados

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB: 25184/MS

PAULO ROGERIO MOTA

ANDREZA FAUSTINO DIAS MARTINS

OAB: 27402/MS

Polo Passivo

Partes

ELIZEU DE CASTRO MARTINS

CPF *80.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:20

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/12/2024 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Sentença de fls. 57: "HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 54/56 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 53, no sentido de que haja a extinção do feito somente após o cumprimento integral da obrigação, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

    Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.

    Por fim, cancele-se a audiência designada na f. 47.

    Arquivem-se estes autos.

    Publique-se, registre-se e cumpra-se."

  • 31/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:08

    Homologada a Transação

  • 28/10/2024 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/10/2024 14:22

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

  • 04/10/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 12/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/09/2024 17:56

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 14/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 13/08/2024 14:52

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803708-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:50

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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