12/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0803815-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Ludwing - Reqdo: Girotto Engenharia Eireli - Sentença de fls. 104: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, corrige-se o valor da causa de ofício para R$ 119.454,93 (cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos) e, por consequência, reconhece-se a incompetência do Juizado Especial para processamento e julgamento da causa, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Altere-se o valor da causa.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ********************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:15

Homologada a Transação
09/01/2025 09:15

Recebidos os autos
09/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:09

de Conciliação
12/09/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0803815-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Ludwing - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0803815-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Ludwing - 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acesar, a página do TJMS: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilzados os links de aceso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter aceso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilzado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acesado pelo navegador do computador/notebok ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pesoa que for participar da audiência não posuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
17/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800724-32.2022.8.12.0020

Diego Gomes de Medeiros

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0000027-24.2024.8.12.0101

Diosmar Alves da Cruz

Facility Representacao Comercial LTDA

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0816031-76.2024.8.12.0110

Bruno Eduardo Ferreira de Souza

Eucatur - Uniao Cascavel de Transportes ...

Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0813633-59.2024.8.12.0110

Moacyr Gomes de Farias

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Jorge da Silva Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0838047-60.2024.8.12.0001

Josue Teles da Silva Neto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:56

Exibir Processo