13/08/2025 10:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/08/2025 09:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 14:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 14:41

Certidão
04/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 22:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:07

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 14:07

Não-Provimento
31/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836660-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Dayse Dany Fretes Mendes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:38

Incluído em pauta para 30/07/2025 02:38:13 local.
28/07/2025 00:46

Certidão
28/07/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 00:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:50

Distribuído por prevenção
25/07/2025 08:47

Processo Cadastrado
25/07/2025 08:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
23/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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