TJMS - 0820477-03.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO ALCEU PEIXOTO LANCINE

CPF *40.***.*44-24

Advogados

ELDER BRUNO COSTA FERREIRA

OAB: 15451/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 07:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 07:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB 15451/MS) Processo 0820477-03.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Alceu Peixoto Lancine - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o ofício e documentos de f. 360-369.

  • 11/07/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:00

    Processo Reativado

  • 05/07/2024 17:59

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 11:54

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2023 10:44

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:06

    Arquivado Provisoramente

  • 01/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 08:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2022.

  • 12/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 10:13

    Juntada de Informações

  • 05/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 04:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 04:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:15

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 26/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:40

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/11/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/08/2021 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/08/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:28

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 07:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 02/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:15

    Homologada a Transação

  • 11/01/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2020 14:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:22

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 17:16

    Declarada incompetência

  • 29/06/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 16:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/06/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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