TJMS - 0813165-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF *14.***.*53-04

Advogados

AILTON SOARES FERREIRA

OAB: 15804/MS

CPF *52.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0813165-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.

  • 21/07/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0813165-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor disponível na subconta dos autos, requerendo o que entender por direito.

  • 02/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0813165-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

  • 18/01/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 02:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2022.

  • 01/10/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 01:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 01:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:00

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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