24/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:42

Recebidos os autos
18/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:45

de Conciliação
28/05/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
09/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:55

de Instrução e Julgamento
01/04/2025 15:55

Recebidos os autos
01/04/2025 15:55

Decisão ou Despacho
31/03/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Por estas razões, indefiro o pedido formulado à fl. 175. 2) Intime-se a parte autora/exequente, para que atualize a dívida e indique bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias Intimem-se.
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:27

Recebidos os autos
07/03/2025 16:27

Decisão ou Despacho
06/03/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:17

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:58

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
04/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:48

Recebidos os autos
10/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 149: "VISTOS ETC., Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II do Código De Processo Civil os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95."
19/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:32

Recebidos os autos
05/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:06

Recebidos os autos
18/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Isso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a ferramenta Sisbajud possui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
21/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:11

Recebidos os autos
23/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 17:05

Recebidos os autos
21/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:46

Recebidos os autos
15/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:06

Recebidos os autos
06/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:42

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803226-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "...

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C.".
25/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:38

Recebidos os autos
17/01/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:10

Recebidos os autos
09/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:06

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 17:05

Recebidos os autos
17/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 18:45

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:40

Recebidos os autos
14/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 19:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:59

Recebidos os autos
05/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:43

Decorrido prazo de parte
12/07/2022 15:54

Recebidos os autos
12/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:14

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:25

Recebidos os autos
12/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 13:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:07

Homologada a Transação
11/04/2022 14:50

Recebidos os autos
11/04/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 16:18

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 16:17

de Instrução e Julgamento
09/02/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 17:31

Recebidos os autos
25/01/2022 17:31

Decisão ou Despacho
24/01/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 14:24

Decorrido prazo de parte
07/12/2021 15:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:47

de Conciliação
06/12/2021 12:44

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 14:23

de Instrução e Julgamento
01/10/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 14:40

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 14:40

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:21

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 06:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 14:31

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 14:40

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:47

de Conciliação
20/04/2021 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
02/03/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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