TJMS - 0822199-53.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:58
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 22:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 01:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0822199-53.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intima-se a parte para requerer o que entender por direito para fins de prosseguimento do feito. -
19/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 04:00
Decorrido prazo de parte
-
18/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:39
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:01
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489B/MS) Processo 0822199-53.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: José Francisco Nogueria - Decisão fls.509/510:"...É que, os rendimentos líquidos do executado, no montante superior a R$ 26 mil (vinte e seis mil reais)/mês (fls. 505), levam à conclusão de que a penhora de parte deles não comprometerá a subsistência da parte devedora.Em sendo este o caso dos autos, e de maneira a garantia a satisfação do débito, ainda que de forma parcelada, é possível o deferimento da penhora de parte da verba de natureza salarial.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem determinar a penhora mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado José Francisco Nogueira, mediante desconto em folha de pagamento a cargo da fonte pagadora (Estado de Mato Grosso do Sul) e depósito judicial nestes autos, até o limite do crédito em execução.Defiro as providências do art. 517 do CPC consoante requerido.No mais, tao logo transcorrido o prazo recursal da decisão de fls. 491/493, publicada às fls. 495, fica autorizada a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento do valor bloqueado na subconta nº 977375, o qual deverá ser abatido do montante do crédito que será objeto de penhora de rendimentos mensais...". -
12/07/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:37
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:37
Decisão ou Despacho
-
26/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:13
Recebidos os autos
-
18/06/2024 14:12
Decisão ou Despacho
-
06/06/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 08:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:59
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 09:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 03:39
Decorrido prazo de parte
-
09/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2023 13:09
Recebidos os autos
-
29/11/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 13:55
Recebidos os autos
-
08/10/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 14:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 17:07
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 07:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2023 07:09
Recebidos os autos
-
23/08/2023 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 03:23
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 08:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/05/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:09
Retificação de Classe Processual
-
18/05/2023 15:54
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 22:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 16:45
Recebidos os autos
-
12/03/2023 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 12:46
Recebidos os autos
-
08/12/2022 12:46
Recebidos os autos
-
05/02/2014 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2014 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2014 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2014 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2014 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2014 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2014 12:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2014 17:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 16:16
Recebidos os autos
-
07/01/2014 16:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2013 12:00
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2012 12:00
Distribuído por tipo
-
29/11/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2012
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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