23/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
23/09/2025 14:00

Julgado
12/09/2025 12:55

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:55:22 local.
12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 16:11

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:11:51 local.
11/09/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 16:40

Inclusão em Pauta
21/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:00

Retirado de Pauta
18/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/08/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0841881-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogado: Josinei Cristiano Santos de Andrade (OAB: 233949/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) DISPOSITIVO Isto posto, determino a remessa do presente feito à secretaria judiciária, a fim de que proceda a devida redistribuição, com fundamento no art. 145 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/08/2025 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/08/2025 11:16

Certidão
15/08/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 04:54

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:54

Incluído em pauta para 07/08/2025 12:54:12 local.
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 16:30

Incluído em pauta para 06/08/2025 04:30:30 local.
06/08/2025 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:00

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:04

Certidão
10/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 13:11

Certidão
06/06/2025 13:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/06/2025 11:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
25/03/2025 12:02

Certidão
25/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:18

Processo Reativado
25/03/2025 11:17

Processo Suspenso
25/03/2025 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 04:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/03/2025 07:53

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/03/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
28/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 16:59

Declarada incompetência
20/01/2025 01:43

Certidão
13/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/01/2025 12:10

Certidão
09/01/2025 11:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/01/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
09/01/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0841881-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogado: Josinei Cristiano Santos de Andrade (OAB: 233949/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Remessa à Imprensa Oficial
08/01/2025 07:27

Remessa à Imprensa Oficial
07/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:17

Distribuído por prevenção
07/01/2025 15:45

Processo Cadastrado
18/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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