TJMS - 0841020-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 21:18
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 04:12
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:58
Recebidos os autos
-
20/05/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 10:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0841020-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Pinheiro -
Vistos.
Atente a exequente que os cálculos de fls. 444 e 446 não atenderam à determinação de fls. 442, pelo que lhe concedo o prazo de 15 dias para atendimento, de sorte a possibilitar o regular prosseguimento do feito. -
08/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 19:50
Apensado ao processo numero do processo
-
16/04/2025 17:30
Recebidos os autos
-
16/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 13:30
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 14:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:34
Transitado em Julgado em data
-
25/02/2025 12:21
Recebidos os autos
-
25/02/2025 12:21
Recebidos os autos
-
31/10/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 09:29
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0841020-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Pinheiro - Sentença fls.284/291:"...Por tais razões, a improcedência do pedido inicial atinente à obrigação de fazer é medida que se impõe, levando à consequente revogação da tutela de urgência outrora concedida.Ante a sucumbência, caberá à REQUERENTE suportar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que serão fixados ao final com base no art. 85, § 8º, do CPC, por se tratar de obrigação de fazer sem proveito econômico.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, corrijo o valor da causa, de ofício, para fixá-lo em R$ 1.000,00 (mil reais), e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.Outrossim, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC.Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.Oportunamente, arquivem-se...". -
12/07/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 17:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2024 14:33
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 17:24
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:42
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2024 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 17:41
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 11:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 09:35
Recebidos os autos
-
23/10/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:07
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:17
Decorrido prazo de parte
-
07/08/2023 15:15
Recebidos os autos
-
07/08/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2023 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 10:31
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 22:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 22:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 22:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2023 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:30
Recebidos os autos
-
04/04/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:37
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:37
Decisão de Saneamento e Organização
-
03/04/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 18:36
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
09/03/2023 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2023 11:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2023 14:28
Recebidos os autos
-
23/01/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:29
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 19:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 19:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 18:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2022 15:08
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:08
Tutela Provisória
-
27/09/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:59
Recebidos os autos
-
26/09/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:36
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:35
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 17:24
Recebidos os autos
-
21/09/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 10:45
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/09/2022 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 10:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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