09/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:03

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802865-56.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Celia de Souza Cardoso Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
14/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:39

Não-Provimento
08/04/2025 15:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:34

Confirmada
22/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 12:34

Expedida/certificada
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:32

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802865-56.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Celia de Souza Cardoso Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:59

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 18:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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