TJMS - 0804596-58.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 12:47
Prazo em Curso
-
04/08/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 06:58
Prazo em Curso
-
25/07/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2025 14:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/07/2025 14:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/07/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 09:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/07/2025 09:55
Emissão da Relação
-
23/07/2025 09:55
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 18:31
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
22/07/2025 18:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/08/2024 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/08/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/08/2024 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
-
17/07/2024 06:17
Prazo em Curso
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS) Processo 0804596-58.2022.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rubens Brandão Fossati - Trata-se de interposição de recurso inominado.
Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)”.
O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos § 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admisibildade”.
Nese sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Procesualista Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admisibildade”.
Dese modo, inexistindo juízo prévio de admisibildade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para procesar e julgar o recurso apresentado. Às providências. -
16/07/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 13:02
Emissão da Relação
-
30/06/2024 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2024 19:18
Proferida decisão interlocutória
-
27/06/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 15:31
Prazo em Curso
-
11/06/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
-
11/06/2024 16:10
Documento Digitalizado
-
11/06/2024 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/06/2024 16:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/06/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/06/2024 16:08
Emissão da Relação
-
06/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:17
Registro de Sentença
-
06/06/2024 15:17
Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
-
06/06/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2024 15:07
Expedição de NULL.
-
16/05/2024 21:35
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2024 02:01:28, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
10/04/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:47
Prazo em Curso
-
02/04/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
-
02/04/2024 08:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/04/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2024 10:44
Emissão da Relação
-
25/03/2024 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 19:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/03/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 19:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
12/03/2024 18:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 06:37:27, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
11/03/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/02/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 17:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/02/2024 17:30
Expedição de NULL.
-
23/02/2024 17:30
Expedição de NULL.
-
22/02/2024 16:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2024 15:45
Emissão da Relação
-
21/02/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 17:02
Autos preparados para expedição
-
20/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 14:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/02/2024 14:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/02/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/02/2024 15:02
Autos preparados para expedição
-
16/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 14:57
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2024 16:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
17/01/2024 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2024 15:23
Proferida decisão interlocutória
-
10/10/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.
-
24/07/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 08:06
Prazo em Curso
-
10/07/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
10/07/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2023 14:10
Emissão da Relação
-
07/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 06:56
Prazo em Curso
-
26/06/2023 20:30
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
-
26/06/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2023 16:29
Emissão da Relação
-
23/06/2023 16:28
Juntada de NULL
-
23/06/2023 16:28
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 16:33
Prazo em Curso
-
25/05/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 07:21
Autos preparados para expedição
-
26/04/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:55
Prazo em Curso
-
12/04/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
-
12/04/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2023 16:01
Emissão da Relação
-
11/04/2023 16:00
Juntada de NULL
-
11/04/2023 15:31
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 13:06
Prazo em Curso
-
06/02/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 18:31
Autos preparados para expedição
-
18/01/2023 11:50
Autos preparados para expedição
-
18/01/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/01/2023 09:49
Informação do Sistema
-
09/01/2023 09:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/01/2023 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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