TJMS - 0806138-97.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS) Processo 0806138-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonni Souza de Livrado - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, além de honorários ao patrono do requerido, no percentual de 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Suspensa a exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Campo Grande/MS, data da assinatura digital. -
02/10/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
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02/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:23
Recebidos os autos
-
25/09/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:21
Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 07:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
-
21/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 03:42
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS) Processo 0806138-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonni Souza de Livrado -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
12/07/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:27
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 20:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 04:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
-
24/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
09/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 19:00
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
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15/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:42
Expedição de Carta.
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14/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:27
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2024 16:26
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:26
Recebidos os autos
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05/03/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 13:33
Conclusos para decisão
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04/03/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:22
INCONSISTENTE
-
29/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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