08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da sentença de fls. 388 (parte final): "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas na forma determinada na fase de conhecimento.

Honorários contidos no valor adimplido.

Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 383/384, em conta bancária a ser informada pela parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:12

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803781-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Douglas Alves de Freitas Advogada: Claudia Guimarães Vieira (OAB: 13796/MS) Apelado: Douglas Alves de Freitas Advogada: Claudia Guimarães Vieira (OAB: 13796/MS) Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS E MATERIAIS C.C TUTELA ANTECIPADA - MÉRITO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - DEVER DE RESTITUIR E DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DO DANO MORAL MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I- Não observados os cuidados necessários quando das movimentação financeira na conta bancária do consumidor, enseja o reconhecimento de fraude, devendo o banco apelante arcar com o ônus das operações, a teor da Súmula 479, do STJ.

Um vez que não observados os procedimentos de segurança afetos à atividade, de modo que caracterizado o dever de restituição dos valores indevidamente subtraídos da conta corrente do recorrente, a título de danos materiais, e a indenização por abalo moral in re ipsa.

II- Levando em consideração as questões fáticas, a extensão do prejuízo, a quantificação da conduta ilícita e a capacidade econômica do ofensor, mantenho o valor da indenização fixada na origem de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois atende a finalidade educativa/preventiva da condenação e precedentes deste Sodalício.

III - Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. .
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:35

Não-Provimento
13/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:55

Inclusão em pauta
11/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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