23/07/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:14

Recebidos os autos
08/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0907971-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Naiara Dos Santos Silva, Caio Vinicius Fogaça das Neves - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 560: "Ciente do acórdão de fls. 483-497 que manteve incólume a sentença de fls. 363-377.

Considerando o artigo 565,§2º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, determino à serventia que complemente a guia de execução penal de fls. 387-388 e remetam os autos ao competente Juízo da Vara de Execução Penal e, após, prossiga conforme o determinado no dispositivo legal."
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:13

Recebidos os autos
30/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:22

Recebidos os autos
24/04/2025 20:22

Recebidos os autos
23/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:11

Recebidos os autos
30/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:19

Recebidos os autos
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:51

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0907971-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Naiara Dos Santos Silva - DECISÃO FL. 392: "...

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Caio Vinicius à fl. 391, apenas no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos legais.

Intime-se o apelante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, intime-se o apelado para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo..."
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:00

Recebidos os autos
06/09/2024 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:43

Recebidos os autos
29/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:02

Recebidos os autos
28/08/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0907971-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Caio Vinicius Fogaça das Neves - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
06/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:12

Recebidos os autos
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 19:19

Recebidos os autos
29/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0907971-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Naiara Dos Santos Silva, Caio Vinicius Fogaça das Neves - DESPACHO F.311: ". 2.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias à defesa, nos termos do art. 402 do Código de Proceso Penal"
12/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:32

Decisão ou Despacho
19/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Recebidos os autos
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:31

Recebidos os autos
17/06/2024 14:31

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:51

Recebidos os autos
04/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:40

Recebidos os autos
03/06/2024 18:40

Decisão ou Despacho
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:35

Recebidos os autos
16/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:13

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 16:12

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 16:12

Desapensado do processo número do processo
09/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:33

Recebidos os autos
23/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:24

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 19:09

Recebidos os autos
22/04/2024 19:09

Decisão ou Despacho
03/04/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:44

Recebidos os autos
18/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:26

Recebidos os autos
19/02/2024 19:26

Decisão ou Despacho
16/02/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:32

Recebidos os autos
16/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:17

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 11:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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