26/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805742-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Vilhalva da Silva Sant´anna - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Aos apelados para as contrarrazoes dos recursos de apelaçao no prazo de quinze dias.
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805742-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Vilhalva da Silva Sant´anna - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.323/325: Logo, o que se vislumbra do presente aclaratório é, na verdade, a tentativa de se rediscutir todas as questões já apreciadas por este juízo.

Assim, eventuais discordâncias da parte embargante, quanto ao conteúdo da sentença, deverão ser deduzidas em recurso apropriado, não nesta via.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.

R.

Intimem-se.
20/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805742-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Vilhalva da Silva Sant´anna - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls.300/314:

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de: a) determinar que os juros remuneratórios do contrato nº 033290036555 sejam limitados em 5,61% ao mês e 92.60% ao ano. b) condenar a ré a proceder a devolução dos valores efetivamente pagos pela parte autora com base em taxa de juros maior que a indicada no item 'a', corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Eventuais créditos em favor da parte autora, o que ainda está condicionado a efetiva verificação em liquidação de sentença, deverão ser restituídos de forma simples.

Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §§ 2º e 8º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
13/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:42

Recebidos os autos
08/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805742-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Vilhalva da Silva Sant´anna - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
17/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:31

Expedição de Carta.
27/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:02

Recebidos os autos
06/06/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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