TJMS - 0829106-24.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 19:57
Arquivado Definitivamente
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12/04/2025 08:17
Decorrido prazo de parte
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31/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 09:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829106-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jaqueline Ramos Barbosa - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. -
20/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:42
Transitado em Julgado em data
-
17/03/2025 13:01
Recebidos os autos
-
17/03/2025 13:01
Recebidos os autos
-
02/12/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 10:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 10:00
Remetidos os Autos para destino.
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13/11/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 03:23
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829106-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. -
09/09/2024 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 18:53
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 08:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829106-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jaqueline Ramos Barbosa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem em resolver o feito no mérito, Julgar improcedentes os pedidos e DENEGAR a segurança, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas.
Sem condenação em honorários advocatícios por aplicação das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Notifique-se a autoridade coatora.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se.
Campo Grande, data da assinatura digital. -
15/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 17:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:40
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:40
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2024 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 15:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
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21/06/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/06/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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20/06/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 21:58
Juntada de tipo de documento
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18/06/2024 21:58
Juntada de tipo de documento
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17/06/2024 07:25
Juntada de tipo de documento
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10/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
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26/05/2024 01:19
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:09
Não Concedida a Medida Liminar
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15/05/2024 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2024 16:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/05/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 16:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2024 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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