11/09/2025 09:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/09/2025 09:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/09/2025 09:00

Certidão
03/09/2025 15:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 23:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:37

Certidão
29/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:27

Negação Monocrática de Provimento
22/08/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835605-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Afig Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) Repre.

Legal: Antonio Carlos Galletti Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025.
21/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
21/08/2025 09:22

Processo Cadastrado
21/08/2025 08:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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