03/06/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Intimação do despacho de p. 284: "[...] 1.

Com efeito, quanto à reiteração de pedido de concessão de tutela de urgência formulado pela parte conforme consta da ata de audiência de instrução (p. 283), tem-se que cabe ser mantido o já decidido quanto a questão, sendo que não cabe nova reanálise e nem alteração do já exposto, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota de decisão retro já expedida nos autos, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive na ausência de argumento/prova capaz de infirmar a decisão em debate, diante dos termos do art. 505 do NCPC e ainda considerando que a análise do mérito da querela já se mostra a fase subsequente dos autos [...] No mais, remetam-se os autos ao Juiz leigo que presidiu a audiência de instrução para a elaboração de minuta de sentença."
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:08

Recebidos os autos
19/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 13:51

Audiência tipo de audiência situação.
05/05/2025 11:39

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:25

Juntada de tipo de documento
18/04/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Decisão de p. 262: 1.

Como já declinado à p. 256, as testemunhas residentes nesta Capital deverão participar presencialmente ao ato no Cijus.

Assim, considerando que a testemunha 'Marcelino' arrolada à p. 259 é residente desta Capital, indefere-se a sua oitiva de forma telepresencial.

Por outro lado, considerando que a testemunha 'Alexandre' e os autores não são residentes desta Capital, defere-se a oitiva/participação dos mesmos de forma telepresencial ao ato já designado.
08/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:32

de Interrogatório
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:22

Recebidos os autos
04/04/2025 19:22

Decisão ou Despacho
19/02/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 23:03

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Intimação do despacho de p. 256: "[...] 1.

Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência. 3.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão."
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:17

Recebidos os autos
14/01/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
19/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado da lide.
09/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0809657-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Lins Bornhausen, Jacqueline Lins Bornhausen, Gonçalo Paschoal Alves Correa - Intimação da decisão interlocutória de p. 142/143: "[...] Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão."
12/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:03

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Decisão ou Despacho
02/07/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:08

Recebidos os autos
29/05/2024 19:08

Decisão ou Despacho
25/04/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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