27/11/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:31

Recebidos os autos
06/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
20/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.
14/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:16

Juntada de Mandado
14/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 13:34

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
23/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:29

Expedição de Carta.
24/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:54

Recebidos os autos
15/05/2023 10:53

Decisão ou Despacho
26/04/2023 09:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
16/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
14/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:03

Recebidos os autos
07/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:10

Recebidos os autos
08/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:12

INCONSISTENTE
06/02/2023 14:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0815467-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Reqdo: Claro S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edmilson Gomes Pagung, nesta Ação Declaratória c/c Indenização movida em relação a CLARO S/A, para o fim de: I- declarar a inexistência do débito no valor de R$74,77, em discussão (fls.27), mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.235/236); II- condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:45

Recebidos os autos
13/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:45

Homologada a Transação
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/09/2022 12:10

Recebidos os autos
09/09/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2022 12:44

Juntada de Mandado
24/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:36

Expedição de Mandado.
05/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 15:48

Recebidos os autos
03/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:59

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:20

Recebidos os autos
29/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:06

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:30

Juntada de Mandado
15/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:38

Expedição de Mandado.
14/07/2022 18:01

Recebidos os autos
14/07/2022 18:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 18:10

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:55

Juntada de Mandado
11/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:09

Recebidos os autos
29/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:40

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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