31/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872498-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fermina da Silva Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
31/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:46

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872498-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fermina da Silva Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
03/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:15

Recebidos os autos
25/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872498-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fermina da Silva Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
04/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:35

Recebidos os autos
19/09/2024 15:35

Decisão ou Despacho
26/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872498-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fermina da Silva Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
02/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872498-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fermina da Silva Correa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:37

Recebidos os autos
24/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 16:36

de Conciliação
13/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:08

Recebidos os autos
07/03/2024 21:08

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:55

Recebidos os autos
25/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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