19/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0854341-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa de Medeiros Galan, Dina Mongeloz da Silva, Elisangela dos Santos, Fabiane Soares Rodrigues de Deus, Mara de Araújo Martins, Maria Aparecida Salinas Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do recurso de apelação.
04/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:38

Recebidos os autos
09/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 02:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0854341-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa de Medeiros Galan, Dina Mongeloz da Silva, Elisangela dos Santos, Fabiane Soares Rodrigues de Deus, Mara de Araújo Martins, Maria Aparecida Salinas Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito e, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Proceso Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para os fins de: 01) declarar o direito das REQUERENTES ao recebimento de adicional de insalubridade previsto no artigo 105, inc.

I, "b", da Lei Estadual nº 1.102/90, em grau médio (20%); 02) determinar que o REQUERIDO pague mensalmente às REQUERENTES adicional de insalubridade, de 20% sobre o valor do menor vencimento vigente no Poder Executivo, devendo recalcular o quinquênio, implantando-o em folha de pagamento; e, 03) condenar o REQUERIDO a pagar as verbas pretéritas devidas a este tíulo, em parcela única, respeitados os cinco (05) anos anteriores à propositura da demanda e data de admisão de cada servidora, corigida monetariamente e acrescida de juros de mora consoante fixado.

Com relação a servidora Mara de Araújo Martins, a verba é devida apenas a partir de junho de 2023, que foi quando pasou a trabalhar na EE.

Floriano Viegas Machado (fl. 341).

Quanto as servidoras Andrea de Medeiros Galan e Fabiane Soares Rodrigues de Deus, deverão ser observadas as datas de admisão (04/03/2021 - fl. 31 e 21/02/202 – fl. 235, respectivamente).

Ante a sucumbência, o REQUERIDO deverá arcar com o pagamento das despesas procesuais e de honorários advocatícios, os quais serão fixados após a liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §4º, inciso I, do CPC.

Sem custas por isenção legal.

Intime-se o REQUERIDO pesoalmente, para dar imediato cumprimento ao item 02 acima, a partir da próxima folha.

Certifcado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o rexame da sentença nos termos do art. 496 do CPC.
11/07/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 09:11

Conclusos para julgamento
12/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:55

Recebidos os autos
10/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2024 16:43

Recebidos os autos
30/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:55

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:46

Recebidos os autos
29/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:52

INCONSISTENTE
21/09/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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