06/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:23

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:22

Certidão Cartorária
22/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817938-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com aorientaçãodo Pretório Excelso nos autos do Recurso Extraordinário n.º 837311/PI -Tema784/STF, e com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimentoaopresente Recurso Extraordinário interposto por Uramar Pereira Kosloski.

I.C.
08/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:51

Publicação
07/05/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:10

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:33

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817938-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817938-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETERIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital tem mera expectativa de direito à nomeação, convolável em direito subjetivo apenas em hipóteses específicas, como preterição arbitrária e imotivada.

A contratação temporária de servidores, por si só, não demonstra preterição, sendo necessária prova inequívoca de que tais contratações ocorreram para preenchimento de vagas puras correspondentes ao cargo pretendido.

Ausente comprovação de preterição ou existência de vagas puras desocupadas, inexiste direito líquido e certo à nomeação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817938-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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