10/09/2025 09:48

Emissão da Relação
29/08/2025 13:14

Processo Reativado
18/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 16:41

Prazo em Curso
28/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:48

Registro de Sentença
29/04/2025 20:48

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 07:14

Prazo em Curso
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0808590-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Lemes de Oliveira Júnior - Desse modo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com fundamento art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência de litispendência.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a qual será revertida em favor do réu, nos termos do art. 80, III, c/c art. 81, caput, do Código de Processo Civil, ficando ainda consignado seu dever de adimplemento, conforme disposto no art. 98, § 4º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
15/01/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:59

Emissão da Relação
08/11/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:38

Registro de Sentença
08/11/2024 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 12:56

Informação do Sistema
31/10/2024 12:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
05/08/2024 15:05

Prazo em Curso
18/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0808590-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Lemes de Oliveira Júnior - Especifquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifcando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expresa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
11/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 18:41

Emissão da Relação
10/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 09:11

Prazo em Curso
10/06/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 07:26

Emissão da Relação
10/06/2024 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
17/05/2024 17:45

Autos preparados para expedição
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:49

Expedição de Carta.
19/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:48

Expedição de Carta.
19/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2024 07:47

Emissão da Relação
18/03/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 14:38

Recebida petição inicial
07/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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