11/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 06:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 06:27

Certidão
08/09/2025 06:14

Certidão
28/08/2025 11:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 11:03

Certidão
28/08/2025 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 08:51

Certidão
28/08/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:22

Não-Provimento
22/08/2025 10:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 15:15

Expedição de Relatório
08/08/2025 15:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:10:27 local.
08/08/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:46

Inclusão em Pauta
05/08/2025 02:04

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0836132-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Recorrido: Jessica Batista Gonçalves Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.
04/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio
04/08/2025 15:52

Processo Cadastrado
31/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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