02/09/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:22

Prazo em Curso
30/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:46

Emissão da Relação
23/06/2025 14:46

Documento Digitalizado
18/06/2025 19:08

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 18:22

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 17:07

Prazo em Curso
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 14:16

Prazo em Curso
17/04/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
17/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:33

Prazo em Curso
09/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0849435-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maida de Lima Cavalheiro - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
08/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:02

Emissão da Relação
22/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:58

Prazo em Curso
12/02/2025 14:15

Prazo em Curso
29/01/2025 17:06

Prazo em Curso
29/01/2025 16:56

Juntada de NULL
29/01/2025 16:56

Juntada de NULL
29/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:07

Prazo em Curso
19/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:29

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0849435-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maida de Lima Cavalheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 168, que designou perícia para 04/02/2025, ás 09h10min, eTRAB – Medicina e Segurança do Trabalho, clínica localizada na Rua Brasil, nº 177, Monte Castelo em Campo Grande/MS.
18/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:50

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Emissão da Relação
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:58

Prazo em Curso
28/11/2024 17:57

Documento Digitalizado
28/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
27/11/2024 08:39

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 02:46

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0849435-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maida de Lima Cavalheiro - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de f. 91
09/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 02:27

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:07

Prazo em Curso
08/10/2024 16:05

Emissão da Relação
08/10/2024 15:42

Documento Digitalizado
04/09/2024 16:27

Documento Digitalizado
04/09/2024 16:27

Documento Digitalizado
04/09/2024 16:27

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:40

Prazo em Curso
16/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 03:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0849435-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maida de Lima Cavalheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a emenda de fls. 81/83 para todos os efeitos legais.

Por sua vez, considerando que no acordo firmado entre o Ministério Público FederaleaautarquiaRé, homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.171.152/SC,nodia08/02/2021, foi estabelecido o prazo máximo de 45 dias para pedidos administrativos de concessão de auxílio por incapacidade temporária, bem como que já houve o transcurso do referido prazo (fls. 82/83), determino o regular prosseguimento do feito.

II - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E.

CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de conversão de auxílio por incapacidade temporária acidentário em aposentadoria por invalidez acidentária - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial.

Assim, para realização das perícias ortopédica e psiquiátrica, nomeio perita do Juízo a empresa CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA (e-TRAB), na pessoa de seu sócio-administrador, Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira (CRM/MS 9637), com e-mails: [email protected]/ [email protected], telefones: (67) 3211-8601/(67) 99974-2536, devidamente cadastrado junto ao CPTEC que deverá ser intimado para aceitação do munus.Aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo.

III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 15/74).

Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias.

VI - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito.

VII - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista da necessidade de exame pericial.
15/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:59

Autos preparados para expedição
12/07/2024 17:58

Emissão da Relação
12/07/2024 17:56

Expedição de Ofício.
12/07/2024 17:50

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:58

Recebida petição inicial
04/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:51

Prazo em Curso
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 12:16

Emissão da Relação
15/01/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:12

Emenda à Inicial
27/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 19:21

Informação do Sistema
01/09/2023 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803672-24.2024.8.12.0101

Sonia Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0837571-95.2019.8.12.0001

Progemix - Programas Gerais de Engenhari...

Fernando Augusto Gomes

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2019 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0819387-52.2023.8.12.0001

Alltech Comercio e Manutencao de Equipam...

Cirela Participacao e Administracao Patr...

Advogado: Jose Luiz da Silva Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0803671-39.2024.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Sonia Rodrigues

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0822525-37.2017.8.12.0001

Maria da Conceicao Gomes Vega

Espolio de Dario Antonio dos Santos

Advogado: Camila Monteiro Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2017 17:11

Exibir Processo