28/02/2025 18:56

Arquivado Provisoriamente
31/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS) Processo 0819387-52.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - Embargdo: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda - Decisão de fl. 257/258: (...) Em vista do narrado, constata-se que as teses alegadas em sede de contestação na ação de obrigação de fazer supramencionada são as mesmas aventadas nos presentes embargos, nos quais a executada/embargante sustenta a inexigibilidade do título em virtude da exceção do contrato não cumprido. É cediço, portanto, que o julgamento dos presentes embargos guarda inequívoca relação com o julgamento daquela ação de conhecimento, sendo certo que, caso aquela demanda seja improcedente e se reconheça a tese de exceção do contrato não cumprido, por consequência, o título visado na presente execução seria inexigível.

Ressalta-se que, embora a exequente/embargada tenha acostado a cópia do julgamento proferido pelo magistrado da 11ª Vara Cível Residual desta Comarca às f. 251/256, verifica-se que ainda não houve o trânsito em julgado da mencionada ação, estando pendendo o julgamento do recurso de apelação interposto em face da sentença.

Assim, com fulcro no art. 313, V, "a" do CPC, considerando-se que a sentença de mérito da presente ação depende do julgamento de outra causa, suspendo os presentes embargos à execução até o trânsito em julgado dos autos n. 0800738-73.2022.8.12.0001.

Pelos mesmos fundamentos, suspendo a execução n. 0802448-31.2022.8.12.0001 em apenso, com fulcro no art. 921, I, do CPC, suspendendo-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e remetam-se os feitos ao arquivo provisório.

Com a notícia do trânsito em julgado do processo n. 0800738-73.2022.8.12.0001, certifique-se nos autos e renove-se a conclusão.
30/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:04

Recebidos os autos
28/01/2025 17:04

Decisão ou Despacho
29/09/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS) Processo 0819387-52.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - Embargdo: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda - Despacho: "1) Tendo em vista a manifestação da parte embargada, afirmando que não possui interesse na realização de audiência de conciliação, e para se evitar a realização de atos inócuos no processo, em deferência aos princípios da celeridade e economia processual, torno sem efeito a decisão de fl. 238.

Comunique-se o Cejusc, para que retire os autos de pauta. 2) Reabro o prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de fl. 232.

Prazo: 15 dias. 3) Após, renove-se a conclusão para o saneamento do feito."
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Recebidos os autos
17/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS) Processo 0819387-52.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Alltech Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - Embargdo: Cirela Participação e Administração Patrimonial Ltda - Vistos etc.

Com fundamento no art. 3°, §3° e art. 139, V, do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada pela CEJUSC.

Ao cartório para as devidas providências.

Intimem-se. **Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Concilação; Data: 1/09/2024 Hora 13:00; Local: CEJUSC-TJ - sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
11/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:03

Recebidos os autos
24/04/2024 09:02

Decisão ou Despacho
29/08/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:03

Recebidos os autos
26/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:03

Recebidos os autos
17/05/2023 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/05/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:47

Recebidos os autos
12/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 15:22

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800764-85.2024.8.12.0006

Luciane Belchior da Silva

Gerencia Executiva de Campo Grande-Ms In...

Advogado: Flavio Freitas Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0804151-26.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Joao Augusto Barbosa Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0854058-04.2023.8.12.0001

Munik Rafaela de Oliveira Dias

Action &Amp; Price - ME

Advogado: Leandro Trois Moreau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0803672-24.2024.8.12.0101

Sonia Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0837571-95.2019.8.12.0001

Progemix - Programas Gerais de Engenhari...

Fernando Augusto Gomes

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2019 09:37

Exibir Processo