10/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:07

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815615-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eduardo Martins de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO COMPROVADO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DEMONSTRADAS POR TEMPO INFERIOR AO DE CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA ADEQUAR O PERÍODO DE NULIDADE DO CONTRATO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:50

Não-Provimento
12/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:39

Inclusão em pauta
17/02/2025 12:01

Expedida/certificada
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815615-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eduardo Martins de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:06

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 16:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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