06/08/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:36

Recebidos os autos
17/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000086-03.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) Declarar a quitação da tarifa de energia elétrica do mês de janeiro de 2024 (fl.7), no valor de R$ 318,25 (trezentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), devendo a requerida proceder a baixa definitva da referida fatura.

Confirmo a tutela de urgência de fls. 12-13.

Sem condenação em custas procesuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do proceso, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 5 da Lei n. 9.09/195.------------Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
16/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Recebidos os autos
08/07/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Homologada a Transação
08/07/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 16:50

Recebidos os autos
28/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 19:21

Recebidos os autos
17/05/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 15:23

Recebidos os autos
26/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 20:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:58

Recebidos os autos
09/02/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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