22/09/2025 14:38

Certidão
22/09/2025 14:38

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 03:06

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:02

Prazo em Curso
28/08/2025 13:50

Certidão
28/08/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815585-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raquel Alves Beserra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Vitor Barcelos Cortes (OAB: 203628/MG) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:56

Não-Provimento
10/06/2025 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/06/2025 03:17

Certidão
03/06/2025 18:48

Incluído em pauta para 03/06/2025 06:48:20 local.
22/05/2025 12:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/05/2025 12:01

Certidão
22/05/2025 11:59

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/05/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815585-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raquel Alves Beserra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Vitor Barcelos Cortes (OAB: 203628/MG) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:02

Processo Cadastrado
21/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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