09/09/2025 12:40

Certidão
09/09/2025 12:40

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 12:37

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:17

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:02

Prazo em Curso
15/08/2025 12:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/08/2025 03:02

Certidão
04/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 15:11

Certidão
04/08/2025 15:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:57

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815577-96.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Daiane Rodrigues Chendes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:53

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:13

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 08:13

Não-Provimento
29/07/2025 03:06

Certidão
22/07/2025 16:17

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:17:11 local.
18/07/2025 12:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/07/2025 12:44

Certidão
18/07/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815577-96.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Daiane Rodrigues Chendes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:52

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:24

Processo Dependente Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815577-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daiane Rodrigues Chendes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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