TJMS - 0800991-81.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
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13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS) Processo 0800991-81.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa Vieira Barbosa da Rocha - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, I, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte requerente nos dados bancários indicados à fl. 198. -
12/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:45
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:25
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
12/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
-
09/08/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800991-81.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. -
05/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2024 22:50
Recebidos os autos
-
03/08/2024 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:29
Processo Reativado
-
01/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/07/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS) Processo 0800991-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Vieira Barbosa da Rocha - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE procedentes os pedidos formulados por LARISSA VIEIRA DA ROCHA PIMENTEL em desfavor da TAM LINHAS AÉREAS para: - CONDENAR a requerida a restituir os valores pagos pela requerente nas passagens aéreas, no valor de R$2.360,08, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil), Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.
Análise do pedido de assistência judiciária gratuita realizada pela instância recursal.
Sem custas e honorários nesta fase processual, a teor art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. ", bem como de sua homologação: "Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.". -
10/07/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:00
Homologada a Transação
-
08/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Réplica
-
09/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/04/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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09/04/2024 10:34
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
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12/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:58
Expedição de Carta.
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11/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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01/03/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
-
29/02/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
03/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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