18/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:02

Prazo em Curso
17/09/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:50

Emissão da Relação
08/09/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 14:00

Prazo em Curso
19/08/2025 13:59

Expedição de Carta.
19/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Primeiramente, diante da renúncia noticiada às fls. 329/330, intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo advogado, salientando-a de que os autos tramitarão independentemente da sua intimação, em caso da sua não nomeação de outro patrono.

No mais, ciente do v. acórdão de fls. 314/324, o qual deu provimento ao recurso interposto pela parte ré, a fim de determinar o retorno dos autos para que seja produzida a prova pericial grafotécnica.

Assim, diante do determinado no v.

Acórdão, e após a regularização da representação processual, intime-se a parte ré para que traga aos autos a via original do documento de fl. 172, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:53

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 11:45

Emissão da Relação
02/07/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 16:33

Prazo em Curso
18/06/2025 16:31

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/01/2025 14:53

Prazo em Curso
16/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 08:18

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803973-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
04/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:18

Emissão da Relação
26/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2024 06:37

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803973-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Sentença de fls. 260/261: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:14

Emissão da Relação
04/11/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:35

Registro de Sentença
04/11/2024 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 06:41

Prazo em Curso
02/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 10:34

Emissão da Relação
21/08/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 06:44

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803973-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Sentença de fls. 233/244: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, nos valores de R$ 30,30, R$ 31,66, R$ 33,38, R$ 36,77, R$ 38,95 e R$ 40,40, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais."
07/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:56

Emissão da Relação
06/08/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:06

Registro de Sentença
06/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 12:53

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803973-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Intimação do despacho de fls.224: "Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, em face da existência de relação de consumo compete à parte requerida, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fl. 172, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes.

Neses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especifcar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justifcar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
15/07/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 11:47

Emissão da Relação
10/07/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 12:35

Prazo em Curso
20/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 08:58

Emissão da Relação
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:29

Prazo em Curso
27/05/2024 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 12:04

Prazo em Curso
09/05/2024 12:03

Expedição de Carta.
09/05/2024 12:01

Emissão da Relação
08/05/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 14:08

Recebida petição inicial
08/05/2024 07:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 20:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 15:05

Informação do Sistema
07/05/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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