12/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Miria Ribeiro dos Santos Gobo (OAB 16401/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801916-38.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilton Gomes Pereira - Réu: Banco Bradescard S.A. - Enfim, é flagrante a violação do § 2º do art. 330 do CPC e a presença da inépcia da inicial, que deve ser declarada de ofício.

Com esteio no art. 330, I, c/c art. 485, I, ambos do CPC, extingue-se o processo sem apreciação do mérito.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
14/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:18

Recebidos os autos
13/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Homologada a Transação
13/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:19

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:56

de Conciliação
20/08/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Miria Ribeiro dos Santos (OAB 16401/MS) Processo 0801916-38.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilton Gomes Pereira - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, apresente RG E CPF, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

OBS: CNH antiga nao consta o campo onde a pessoa nasceu (NATURALIDADE).
12/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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