TJMS - 0830986-83.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 18:08
Transitado em Julgado em data
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19/02/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 00:20
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830986-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Nogueira Neto - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de JOSÉ NOGUEIRA NETO, nos termos da fundamentação supra, ao tempo em que fixa-se o valor exequendo em R$ 14.877,18 (quatorze mil, oitocentos e setenta sete reais e dezoito centavos) - atualizado em 11/2023, devendo ser descontado do valor final a contribuição previdenciária de 14% devido ao IMPCG.
SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. -
30/01/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:41
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:21
Homologada a Transação
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04/01/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:42
Remetidos os Autos para destino.
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22/07/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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15/07/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830986-83.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Nogueira Neto - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
12/07/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 13:28
Recebidos os autos
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09/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 01:25
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:16
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 08:44
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 02:57
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 09:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/04/2024 16:19
Recebidos os autos
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08/04/2024 16:19
Determinada Requisição de Informações
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22/02/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2023 14:53
Evolução da Classe Processual
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29/11/2023 16:15
Processo Reativado
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29/11/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
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19/10/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 16:25
Transitado em Julgado em data
-
29/09/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:58
Homologada a Transação
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31/08/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
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18/08/2023 14:27
Remetidos os Autos para destino.
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17/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
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28/07/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:48
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2023 13:55
de Conciliação
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11/07/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 01:51
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2023 10:04
de Instrução e Julgamento
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16/12/2022 13:59
Recebidos os autos
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16/12/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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